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Assédio sexual: o que é, o que diz a lei e como denunciar se ocorrer com você

Um episódio de assédio sexual deixa marcas pela vida afora. Professora da Escola de Administração da UFRGS e autora do primeiro estudo sobre assédio sexual no Brasil, a psicóloga Silvia Generali da Costa explica que um dos primeiros efeitos é mexer com a autoestima e a confiança da vítima:

– Independentemente da condição da mulher, um ato hostil, violento e agressivo faz com que ela se sinta abalada, ou que tenha sua autoestima reduzida e possa até desenvolver uma doença psicossomática.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Conselho de Psicologia do RS, Priscila Detoni alerta para traumas que se refletem, inclusive, em relacionamentos futuros:

– Abusos na infância, por exemplo, causam uma série de traumas e fazem com que as mulheres possam ter dificuldades para se relacionar com outros parceiros ou parceiras. Há traumas que fazem com que a mulher tenha prejuízos bastante significativos para o trabalho ou a escola e passe a desenvolver transtornos psíquicos.

Vale também lembrar que, depois de sofrer um assédio, muitas mulheres se culpam. Questionam se usaram uma roupa ousada demais ou se deram alguma abertura para que o homem se sentisse no direito de ultrapassar os limites.

– Em um primeiro momento, a sociedade sempre culpabiliza a mulher, então é natural que ela mesma se culpe – ressalta Priscila. – Mas não podemos naturalizar comportamentos machistas, sexistas e de violência contra a mulher.

Se você foi vítima de um assédio ou conhece alguém que passou por isso, a orientação é que buscar auxílio de profissionais especializados.

– Pedimos que as pessoas busquem serviços psicológicos mesmo que elas tenham passado por situações de abuso quando crianças – orienta Priscila. – Isso pode ajudar a aliviar o sofrimento e trabalhar essa situação traumática.

O que diz a lei

Ainda que não haja uma legislação específica para tratar apenas de assédio sexual no Brasil, nosso Código Penal prevê, sim, punição para os assediadores – que vai de multa a detenção por até dois anos. Quando se fala em assédio sexual no ambiente de trabalho, vale o que diz no artigo 216-A do Código Penal, que considera crime “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual (…)”. Quando comprovado, o crime, a lei prevê pena de um a dois anos de detenção, como explica a advogada Gabriela Ribeiro de Souza, sócia-fundadora do escritório Advocacia para Mulheres, o primeiro voltado exclusivamente à ala feminina no Estado.

– Existe essa obrigatoriedade de uma questão laboral, e o assédio precisa ter se dado com o superior hierárquico – diz. – Casos como: “Me dá um beijo que vou te promover”. Ou toques inadequados na frente dos colegas. Já atendemos casos como tentativas de beijo em uma carona.

Se isso acontecer, a orientação é registrar uma reclamação no setor de RH. O passo seguinte é registrar um boletim de ocorrência e reunir indícios, se possível, que comprovem o assédio.

– E-mails são provas, conversas em WhatsApp também, mensagens, ligações, fotografias – enumera a advogada. – Mas existem provas sutis, como, por exemplo, uma mulher que foi assediada, denuncia e, em seguida, recebe diversas advertências e suspensões do trabalho.

Presidente da Comissão Estadual da Mulher Advogada da OAB-RS, Beatriz Peruffo explica que, com as possíveis provas reunidas, segue-se um inquérito que pode resultar em uma ação civil pública.

– A mulher precisa procurar o Ministério Público do Trabalho ou o sindicato de sua categoria – ensina. – Mas a maioria não faz isso, porque acha que vai sofrer represálias. Com a crise econômica, muitas mulheres ficam com receio de denunciar e perder emprego. É válido dizer que cabe, além da pena que esse homem pode sofrer, uma indenização por danos morais, se for o caso. A Lei 9.029/95 ainda prevê a reintegração ao trabalho (em caso de demissão) ou recebimento do dobro da remuneração no período do afastamento.

Quando se fala das “cantadas” na rua, por exemplo, o assédio pode ser enquadrado como crime ou como contravenção. No primeiro caso, explica Gabriela, quando há o chamado “maior potencial ofensivo” – em episódios como masturbar-se em público –, pode ser considerado um ato obsceno. Se houver calúnia, injúria e difamação, trata-se de um crime contra a honra. Se o assédio é considerado de “menor potencial ofensivo”, é uma contravenção penal – incluindo a importunação ofensiva ao pudor e a perturbação da tranquilidade.

Vale destacar que situações de assédio podem ser consideradas crimes ainda mais graves, como aquelas que envolvem menores de idade, podendo configurar estupro de vulnerável.

Não dá para esquecer também a Lei Maria da Penha – mas, aqui, o agressor precisa ter vínculo e a violência precisa ter ocorrido dentro de casa.

– Por conta de o machismo colocar muitas coisas na nossa cabeça, pensamos: “Será que tenho direito a isso mesmo? Será que não estou louca?”. Digo para minhas clientes que, quando a gente desconfia de algo, temos que ir atrás – incentiva Gabriela.

Fonte: Revista Donna

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