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Como combater a fraude nas candidaturas femininas e garantir às mulheres 30% do Fundo Eleitoral

“É abuso de poder de lideranças oligárquicas. Gente que não acredita na igualdade da mulher na política”, diz o procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, sobre candidaturas-laranja.

 

Nas eleições municipais de 2016, 14.417 das 158.453 25 mulheres que disputaram um cargo público não obtiveram nenhum voto, cerca de 9% do total, de acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). São as chamadas “candidaturas-laranja”, apenas para preencher a cota de pelo menos 30% de candidaturas de cada um dos gêneros por partido, prevista na Lei das Eleições.

Para combater o problema neste ano, o Ministério Público Eleitoral de São Paulo quer fazer um acompanhamento durante o período de campanha. “Nas eleições anteriores, a gente só verificou que a candidata não tinha doações e não tinha feito nenhum gasto, no final. Nessa eleição, a proposta é fazer o acompanhamento concomitante”, afirmou ao HuffPost Brasil o procurador regional eleitoral em São Paulo Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.

Os candidatos são obrigados a detalhar as doações recebidas a cada 72 horas. De acordo com Gonçalves, não constar qualquer doação à campanha da candidata, nem haver panfletos ou participação nas mídias sociais são indícios de uma candidatura fantasma. Neste caso, o MP pode notificar o partido, conversar com a candidata e instaurar um procedimento de acompanhamento do caso.

Apesar de a intenção da lei de cotas ser a ampliação da representatividade da mulher na política, na prática, ela tem sido violada pelas legendas. “Infelizmente, o que a gente observa em muitos casos é que a mulher empresta o nome para compor a chapa do partido, mas desde o início não faz campanha nenhuma. Não é que ela não teve apoiamentos, não teve votos porque os eleitores a consideraram uma má candidata. É porque ela não foi atrás dos eleitores”, afirma o procurador.

É até estranho a gente falar isso. Parece uma coisa até medieval você dizer que um partido segregue as mulheres.

De acordo com o jurista, trata-se de casos de abuso de poder. “Quando o partido usa esse expediente é sempre o abuso de poder das lideranças oligárquicas de um partido. Gente que não confia, não acredita na igualdade da mulher na política.”

Foto: Reprodução

 

Justiça pode cassar mandatos

Se for comprovada ilegalidade, a Justiça pode considerar que a chapa foi registrada irregularmente por não cumprir a cota e, portanto, os mandatos dos candidatos eleitos devem ser cassados.

Foi o que decidiu, por exemplo, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo no caso dos vereadores Carlos Fernando Stafoge, Mário Henrique Parreira Simões de Souza, Celso dos Santos e Luiz Carlos Fajioli, de Cafelândia (SP).

O tribunal entendeu que o baixo número de votos das candidatas inscritas pelas legendas da coligação, no caso, PR e PTB, nas eleições de 2016, e a falta de doações a elas eram indícios do uso de laranjas apenas para cumprir a cota. Apenas duas das 6 mulheres inscritas pela coligação tiveram votos.

Relator do caso no TSE, o ministro Admar Gonzaga, contudo, concedeu liminar para que os vereadores retomassem os mandatos. Ele entendeu que não havia provas de que a cota feminina dos partidos foi fraudada. “Entendo no mínimo controversa a tese encampada pela Corte Regional de que as candidaturas registradas voluntariamente pelas candidatas, as quais em princípio não foram vítimas de nenhum engodo, com o intuito deliberado de ‘ajudar o partido’ e que tenham alcançado baixo desempenho eleitoral se enquadrem no conceito de fraude apurável em sede de ação de investigação judicial eleitoral”, disse o ministro.

O procurador do MP Eleitoral de São Paulo rebateu. “O processo nunca é decidido com base numa tese, por mais simpatia que nós tenhamos por essa tese, como a igualdade da mulher na política. O exame do processo sempre é feito com base nas provas. Ao ver do Ministério Público de São Paulo, ficou comprovada a fraude nas candidaturas femininas”, afirmou Gonçalves. De acordo com ele, em casos de dúvidas, o MP recomenda a permanência dos parlamentares nos cargos. 

Foto: Reprodução

 

Fundo Eleitoral para mulheres

Nestas eleições, 30% dos recursos de cada partido vindos do Fundo Eleitoral — com R$ 1,7 bilhão — terão de ser destinados a campanhas de mulheres. A verba inclui candidaturas majoritárias e proporcionais e, quando o partido não lançar nomes para determinados cargos, a divisão ficará entre os demais cargos.

Por exemplo, no caso do PCdoB e da Rede, que têm como pré-candidatas à presidência Manuela D’Ávila e Marina Silva, respectivamente, os 30% serão repartidos entre elas e candidatas a senadoras, deputadas federais e governadoras.

Essa divisão caberá à comissão executiva nacional de cada sigla, após consulta às candidatas. Já a fiscalização caberá ao MP eleitoral de cada estado. No próximo dia 26, a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo fará uma reunião com representantes das comissões femininas dos partidos e pré-candidatas para discutir como será esse acompanhamento.

“Tem partidos com comissões de mulheres muito fortes e elas mesmo já disseram que vão fiscalizar cada centavo. Ao passo que tem partidos em que as mulheres são menos estruturadas, organizadas. Para esse tipo de situação, o apoio da sociedade civil, do Ministério Público, é mais importante”, afirmou Gonçalves.

O procurador defende a cota de 30% decidida pelo TSE para o Fundo Eleitoral. “Não sou contra dar dinheiro para os partidos. A política tem um custo. Mas você dar quase R$ 2 bilhões, em um sistema em que há essa discriminação odiosa contra mulheres e você deixa os partidos investirem esse dinheiro para manter essa discriminação, isso a Constituição não protege”, afirmou.

O Brasil ocupa a 115ª posição no ranking mundial de presença feminina no Parlamento entre os 138 países analisados pelo Projeto Mulheres Inspiradoras (PMI), com base no banco de dados primários do Banco Mundial e do TSE.

De acordo com o Ranking de Presença Feminina no Parlamento 2017, o Brasil deve atingir igualdade de gênero no Parlamento Federal só em 2080.

Em 2014, 10% das cadeiras na Câmara dos Deputados foram para deputadas. No Senado, o percentual foi de 18%. As deputadas estaduais, por sua vez, somaram 11%. No Executivo, havia apenas uma mulher eleita entre os governadores. Já nas eleições municipais de 2016, as cadeiras femininas representaram 13,5% das vereadoras e 12% das prefeitas. 

 

Fonte: HuffPost Brasil

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